Termos de Serviço
Última atualização: 2026-09
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma Tavoloo fornecida por FM Solutions & Consulting USA LLC. Ao usar nossos serviços, você aceita integralmente estes Termos.
1. Definições
- "Plataforma": O software e serviços web acessíveis em tavoloo.app
- "Serviço": Serviços de gestão de reservas, cardápio digital, eventos e CRM oferecidos pelo Tavoloo
- "Usuário" / "Cliente": O proprietário ou gerente de um estabelecimento que usa a plataforma
- "Estabelecimento": O bar, restaurante ou estabelecimento cadastrado na plataforma
- "Cliente Final": O cliente final do estabelecimento que faz reservas ou visualiza o cardápio
- "PWA": O aplicativo web progressivo personalizado para cada estabelecimento
- "Gerenciado": o serviço operado pela FM Solutions, em que nossa equipe cuida todos os dias da presença digital do Estabelecimento na Plataforma.
- "Suite": a assinatura em autonomia, em que o Estabelecimento usa a Plataforma com a própria equipe.
- "Sistema de IA": sistema de inteligência artificial nos termos do art. 3(1) do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act).
- "Conteúdo gerado por IA": texto, imagem, áudio ou vídeo produzido ou modificado por um Sistema de IA.
2. Descrição do Serviço
O Tavoloo não é um software vendido em licença de uso tradicional. É uma plataforma própria oferecida em dois regimes distintos, com obrigações diferentes em cada um.
Gerenciado: serviço operado
No plano Gerenciado, a FM Solutions executa o trabalho: ativação, migração de dados, configuração, operação diária e relatório mensal. O Estabelecimento recebe o resultado e mantém acesso completo ao painel. O objeto do contrato é o serviço, não a concessão de licença de software.
Suite: assinatura em autonomia
No plano Suite, o Estabelecimento acessa a Plataforma e a opera com a própria equipe. A FM Solutions fornece a ferramenta e o suporte, sem operação diária.
Funcionalidades da Plataforma
- Sistema inteligente de reservas com assistente de IA
- Cardápio digital com assistente de IA (Garçom IA)
- Gestão de eventos com promoção automática
- Funcionalidades de inteligência artificial para tradução, geração de imagens e assistência
- PWA personalizado de marca própria para cada estabelecimento
- Sistema de CRM para gestão de clientes e histórico de visitas
Fora do escopo
A Plataforma não é caixa registradora, meio de pagamento na mesa nem sistema fiscal, e não substitui o PDV do Estabelecimento. Desenvolvimentos sob demanda são orçados à parte.
3. Cadastro e Conta
Para usar o Tavoloo você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Fornecer informações precisas e verdadeiras
- Manter as credenciais de acesso seguras
- Ser o proprietário ou estar autorizado a gerenciar o negócio cadastrado
4. Planos, preços e prazo
A oferta pública tem dois planos, com regras de prazo diferentes. Vale o plano indicado na proposta comercial aceita.
Gerenciado
Contrato anual de R$ 24.900, equivalente a cerca de R$ 2.075 por mês. Ativação e migração incluídas.
- Prazo de 12 meses contados do go-live, não da assinatura: o período de implantação não consome o prazo contratual.
- Garantia de 90 dias a partir do go-live: dentro desse prazo o Estabelecimento pode encerrar sem multa e sem a taxa de implantação. Os meses já utilizados continuam devidos e não são reembolsados.
- A taxa de implantação é bonificada para quem completa os 12 meses e é devida integralmente em caso de encerramento antecipado após a garantia. O valor consta da proposta comercial e do contrato.
- Ao fim dos 12 meses a relação segue mês a mês, por prazo indeterminado e sem nova fidelidade.
- Depois do primeiro ano qualquer das partes pode encerrar com aviso prévio de 60 dias. Os meses do aviso continuam devidos.
Suite
R$ 397 por mês, ou R$ 3.970 no plano anual.
- Sem fidelidade: a Suite não tem prazo mínimo nem multa de saída.
- O cancelamento é feito pelo painel e vale a partir do fim do período já pago, durante o qual o acesso continua ativo.
Cobrança
A cobrança é feita pela Stripe, no cartão ou por fatura, conforme o combinado. A renovação é automática, salvo cancelamento nos prazos acima.
A moeda segue o país do Estabelecimento, não o idioma de navegação. Reajuste de preço na renovação é comunicado com pelo menos 60 dias de antecedência.
Os preços exibidos nesta página vêm da tabela vigente e incluem tributos apenas quando a proposta comercial disser expressamente.
5. Gift Cards
O que é um Gift Card
Gift Cards são vouchers pré-pagos que podem ser adquiridos e resgatados em estabelecimentos participantes na plataforma Tavoloo. Cada gift card possui um código único e um valor monetário que pode ser utilizado para pagamento.
Como Comprar
- Presencial: compra direta no estabelecimento com pagamento e entrega imediata
- Online: através do PWA do estabelecimento, quando habilitado, com pagamento via Stripe
- O cadastro do cliente é obrigatório para todas as compras de gift cards para conformidade fiscal e proteção do consumidor
Condições de Uso
- Os gift cards são válidos por 12 meses a partir da data de emissão, salvo indicação contrária
- É permitido o resgate parcial; o saldo restante pode ser utilizado em visitas futuras
- Gift cards não podem ser trocados por dinheiro nem reembolsados pelo saldo não utilizado
- Gift cards são associados ao estabelecimento emissor e não podem ser usados em outros locais
Expiração
Após o período de validade, o gift card será automaticamente cancelado e qualquer saldo restante será perdido. Os estabelecimentos podem, a seu critério, estender o período de validade.
Gift Cards de Aniversário
Os estabelecimentos podem optar por enviar automaticamente gift cards promocionais para clientes cadastrados no dia de seu aniversário. Esses gift cards seguem as mesmas condições de uso, mas podem ter períodos de validade ou condições especiais definidas pelo estabelecimento.
6. Pagamentos Online
Processador de Pagamento
Todos os pagamentos online na plataforma Tavoloo são processados pela Stripe, Inc., um provedor de serviços de pagamento certificado PCI DSS Nível 1. O Tavoloo não armazena nem processa dados de cartão de crédito diretamente.
Segurança nos Pagamentos
- Todas as transações são protegidas por criptografia SSL/TLS de 256 bits
- A Stripe mantém certificação PCI DSS Nível 1, o mais alto nível de segurança em pagamentos
- Dados de cartão de crédito nunca são armazenados nos servidores do Tavoloo
Moedas
Os pagamentos são processados na moeda local do estabelecimento: EUR para Europa, BRL para Brasil e USD para Estados Unidos. As taxas de câmbio são determinadas pela Stripe no momento da transação.
Confirmação
Após o pagamento bem-sucedido, você receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra. Os gift cards são gerados automaticamente e ficam imediatamente disponíveis.
7. Política de Reembolso
Reembolso de Gift Cards
Política de reembolso para gift cards:
- Gift cards não utilizados: reembolso integral em até 7 dias da compra, descontadas eventuais taxas de processamento
- Gift cards parcialmente utilizados: sem reembolso do saldo restante
- Gift cards expirados: sem reembolso em nenhuma hipótese
Reembolso de Assinaturas
Suite: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e o acesso permanece até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional do período em curso.
Gerenciado: dentro dos 90 dias de garantia contados do go-live, o encerramento não gera multa nem taxa de implantação, permanecendo devidos os meses já utilizados. Depois desse prazo valem as regras de prazo e aviso prévio da seção de planos.
Chargebacks e Contestações
Em caso de contestação de pagamento, o Tavoloo trabalhará com a Stripe e o estabelecimento para resolver o problema. Solicitações fraudulentas de chargeback podem resultar em suspensão de conta e ações legais.
Solicitar Reembolso
Para solicitar um reembolso, entre em contato com info@tavoloo.app informando os detalhes do pedido. As solicitações são processadas em 5-10 dias úteis.
8. Obrigações do Usuário
O usuário concorda em:
- Usar a plataforma apenas para fins legítimos
- Manter as informações do estabelecimento atualizadas
- Cumprir a LGPD ao gerenciar dados de clientes
- Não abusar das funcionalidades de IA nem gerar conteúdo inapropriado
- Não tentar comprometer a segurança da plataforma
- usar com responsabilidade os recursos de inteligência artificial: o Estabelecimento é deployer nos termos do AI Act e deve conferir o conteúdo gerado antes de publicá-lo, em especial o que trata de alimentos, alérgenos e preços.
9. Inteligência artificial
A Plataforma usa sistemas de inteligência artificial. Esta seção descreve quais são, como estão classificados e quais obrigações cabem a cada parte nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), cujo art. 50 se aplica desde 2 de agosto de 2026.
Sistemas usados
- Concierge na página do Estabelecimento: conversa com o Cliente Final, recomenda pratos, confere horários e faz reservas.
- Agente de WhatsApp: o mesmo assistente no número do Estabelecimento, pela API oficial da Meta ou conexão equivalente.
- Assistente comercial do site tavoloo.app, voltado a quem está avaliando o produto.
- Geração e tradução de textos: descrições do cardápio, conteúdo de SEO, rascunhos de e-mail e sugestão de alérgenos e ingredientes.
- Geração de imagens de pratos e eventos.
- Análises e previsões no painel do Estabelecimento, como estimativas de receita e de não comparecimento.
Papéis
A FM Solutions é fornecedora (provider) dos Sistemas de IA, porque os desenvolve e os coloca no mercado sob marca própria. O Estabelecimento é deployer, porque os utiliza sob sua autoridade no exercício da própria atividade. Cada parte responde pelas obrigações que o AI Act atribui ao respectivo papel.
Classificação de risco
Nenhum dos sistemas acima se enquadra nas práticas proibidas nem nos sistemas de alto risco do Anexo III: não tratam dados biométricos, não selecionam pessoal, não avaliam crédito, não condicionam acesso a serviços essenciais e não são usados em atividade de persecução penal. Aplica-se, portanto, o regime de risco mínimo, com os deveres de transparência do art. 50.
Transparência
Quem escreve para um assistente Tavoloo é informado no início da conversa de que está falando com um sistema de IA. O aviso permanece visível durante a conversa e o assistente não pode se declarar uma pessoa.
O conteúdo sintético publicado pela Plataforma é identificado como gerado por IA. Para sistemas colocados no mercado antes de 2 de agosto de 2026, o dever de marcação legível por máquina se aplica a partir de 2 de dezembro de 2026.
Limites
Um sistema de IA pode produzir resposta incompleta ou errada. Informações sobre alérgenos, intolerâncias, preços e disponibilidade devem ser confirmadas pela equipe do Estabelecimento antes de qualquer decisão do Cliente Final. A FM Solutions não garante a exatidão do conteúdo gerado automaticamente.
Supervisão humana
As reservas e os contatos criados pelo assistente ficam visíveis e editáveis no painel do Estabelecimento. No canal de WhatsApp a equipe pode assumir a conversa e desligar o agente. No assistente do site a passagem para uma pessoa ocorre mediante pedido explícito e fica registrada.
Dados e treinamento
As conversas e o conteúdo do Estabelecimento não são usados para treinar modelos de terceiros. O tratamento segue a seção de proteção de dados e os termos acordados com os fornecedores de inferência.
10. Informação sobre alimentos e alérgenos
O operador do setor de alimentos é o Estabelecimento. Cabe a ele garantir a exatidão, a completude e a atualização da informação sobre alimentos, incluída a lista de alérgenos, tanto nos meios digitais quanto no salão, nos termos da legislação aplicável, entre ela o Regulamento (UE) 1169/2011 na Europa e as normas da ANVISA no Brasil.
A Plataforma pode sugerir alérgenos e ingredientes deduzidos automaticamente do nome e da descrição do prato. É um ponto de partida a conferir, não uma declaração de conformidade: a sugestão só vira informação oficial depois da revisão e do salvamento pelo Estabelecimento.
A FM Solutions não conhece as receitas, os fornecedores nem as condições de preparo do Estabelecimento e não garante ausência de contaminação cruzada. Nenhum recurso da Plataforma substitui a avaliação do operador.
Ao Cliente Final com alergia ou intolerância é sempre indicado confirmar com a equipe antes de pedir.
11. Proteção de Dados (Acordo de Tratamento)
Esta seção constitui o acordo de tratamento de dados (DPA) entre o Estabelecimento e a FM Solutions, nos termos do art. 28 do GDPR e da LGPD, e aplica-se a todos os planos, inclusive o Gerenciado.
- Papéis: o Estabelecimento é o Controlador dos dados pessoais dos seus clientes finais. A FM Solutions atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente para prestar as funcionalidades contratadas, inclusive quando a nossa equipe opera a plataforma em nome do Estabelecimento (plano Gerenciado).
- Instruções documentadas: tratamos os dados somente conforme estes Termos, a configuração feita no painel e, no Gerenciado, as solicitações registradas do Estabelecimento. Avisaremos se entendermos que uma instrução viola a legislação aplicável.
- Confidencialidade: as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever contratual de confidencialidade.
- Segurança: mantemos medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo isolamento por estabelecimento no banco de dados (RLS), criptografia em trânsito, controle de acesso por papel, registro de auditoria das ações administrativas e supervisão humana dos agentes de IA.
- Sub-operadores: o Estabelecimento autoriza de forma geral os sub-operadores listados na Política de Privacidade. Informaremos previamente qualquer inclusão ou substituição, cabendo objeção fundamentada em 15 dias.
- Transferências internacionais: os dados em repouso residem no Brasil; acessos e serviços prestados a partir de outros países apoiam-se em Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) e, quando disponível, no Data Privacy Framework.
- Assistência ao titular: o painel oferece ferramentas de exportação e anonimização de dados de cliente final, e auxiliamos o Estabelecimento a responder pedidos de titulares e autoridades.
- Incidentes: comunicaremos o Estabelecimento sem demora indevida sobre incidente de segurança que afete os dados, com as informações necessárias para as notificações legais.
- Devolução e eliminação: encerrado o contrato, eliminamos ou devolvemos os dados, salvo obrigação legal de retenção (notadamente registros fiscais).
- Auditoria: disponibilizamos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações e permitimos auditorias razoáveis, mediante aviso prévio.
- Treinamento: os dados pessoais tratados por conta do Estabelecimento não são usados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.
Encarregada (DPO): Michelle G. Andrade, dpo@fmsolutions.ai. Representante na União Europeia (art. 27 do GDPR): Fabian Soares Falcao Martinelli, Via Mulazzani 2, 24047 Treviglio (BG), Itália. No Brasil, a contratação dá-se por meio da FM Xperience - Soluções em Negócios Internacionais Ltda, CNPJ 27.532.815/0001-78, Cuiabá/MT.
12. Propriedade Intelectual
Tavoloo, seu logotipo, design, código-fonte e conteúdo são propriedade exclusiva da FM Solutions & Consulting USA LLC e são protegidos por leis de direitos autorais.
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma de acordo com estes Termos.
Você mantém a propriedade do conteúdo que envia (cardápios, imagens, descrições). Você nos concede licença para usá-los para prestar o serviço.
Conteúdo gerado por IA: os textos e as imagens produzidos pela Plataforma a pedido do Estabelecimento podem ser usados por ele na própria atividade. A FM Solutions não garante que esse conteúdo seja original ou exclusivo, já que sistemas semelhantes podem gerar resultados parecidos, e o Estabelecimento continua responsável pela conferência antes de publicar.
13. Níveis de serviço
A FM Solutions emprega seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcionando, sem garantir operação ininterrupta ou livre de erros.
No plano Gerenciado o serviço é supervisionado por pessoas em dias úteis. As solicitações comuns são tratadas nessa mesma janela.
Incidentes críticos, assim entendidos os que deixam a página pública do Estabelecimento fora do ar ou impedem o recebimento de reservas, têm prioridade sobre as demais solicitações. Os prazos de atendimento constam do contrato.
Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando implicarem indisponibilidade previsível.
Nada nestes Termos constitui garantia de resultado comercial: a FM Solutions não garante volume de reservas, de pedidos ou de receita.
14. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos que estará sempre disponível, seguro ou livre de erros.
Não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, interrupção de negócios ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma.
O usuário concorda em indenizar o Tavoloo de quaisquer reclamações decorrentes do uso indevido da plataforma.
15. Direito de Arrependimento
Estes Termos regem uma relação entre profissionais. O Estabelecimento contrata no exercício de sua atividade empresarial e não se qualifica como consumidor, de modo que o direito de arrependimento próprio das relações de consumo não se aplica.
Ficam ressalvadas as proteções cogentes eventualmente aplicáveis conforme a lei do lugar onde o Estabelecimento opera. As hipóteses de encerramento de cada plano estão descritas na seção de planos.
Para exercer a desistência, envie comunicação por escrito para info@tavoloo.app com seus dados e solicitação de desistência.
Os valores relativos a serviços já prestados, em especial implantação e migração de dados, continuam devidos.
16. Rescisão
Suite: o cancelamento é feito pelo painel a qualquer momento e o acesso permanece até o fim do período pago.
Gerenciado: valem a garantia de 90 dias, o prazo de 12 meses e o aviso prévio de 60 dias descritos na seção de planos.
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente por violação dos Termos, inadimplência ou uso fraudulento.
Após o encerramento, seus dados serão mantidos por 30 dias para permitir exportação, depois serão excluídos permanentemente.
17. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela lei brasileira.
Para controvérsias com usuários profissionais, fica eleito o foro da comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, sede da entidade brasileira do grupo.
Para consumidores, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
18. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos. As alterações serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data constitui aceitação dos novos Termos.
19. Contato
Para dúvidas sobre os Termos de Serviço, entre em contato:
Identificação do fornecedor
No mercado brasileiro: FM Xperience - Soluções em Negócios Internacionais Ltda, CNPJ 27.532.815/0001-78, R. Safira 181, Sala 10, Cuiabá/MT, Brasil.
FM Solutions & Consulting USA LLC, 2295 S. Hiawassee Rd #104, Orlando, FL 32835, Estados Unidos. Documento n. L25000331929.
Representante na União Europeia
Nos termos do art. 27 do GDPR: Fabian S. F. Martinelli, Via Mulazzani 2, 24047 Treviglio (BG), Itália.
Canais de contato
Email: info@tavoloo.app
Telefone e WhatsApp: +39 328 959 3891
Encarregada de proteção de dados: dpo@fmsolutions.ai (Michelle G. Andrade)